Termos de Uso

Última atualização: 1 de agosto de 2026.

1. Sobre este site

Este site é mantido por Juliana Carvalho Gomes, advogada, e tem finalidade meramente informativa. Ele não constitui oferta de serviços, captação de clientela nem promessa de resultado, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento 205/2021 do Conselho Federal.

2. O conteúdo não é consulta jurídica

Os textos publicados aqui, inclusive os do blog, explicam temas de forma geral. Eles não substituem a análise do seu caso concreto, que depende dos documentos e das circunstâncias específicas. Nenhuma relação de cliente e advogado se estabelece pela simples leitura do site ou pelo envio do formulário.

3. Uso do formulário

Ao preencher o formulário, você concorda em fornecer informações verdadeiras. O contato inicial serve para uma triagem do assunto, e a contratação de qualquer serviço depende de acordo próprio, com honorários combinados previamente.

4. Propriedade do conteúdo

Textos, imagens e identidade visual deste site são protegidos por direito autoral. A reprodução total ou parcial sem autorização é vedada. Citações são permitidas com indicação da fonte e link para a página original.

5. Links externos

Este site pode citar normas, tribunais e órgãos públicos. Não temos controle sobre o conteúdo de sites de terceiros e não respondemos por ele.

6. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data no topo desta página indica a última revisão.

7. Foro

Fica eleito o foro de Brasília, DF, para dirimir questões decorrentes destes termos.