Quais documentos juntar antes de revisar seu contrato de empréstimo

Uma análise de contrato só é confiável quando existe documento para ler. Sem o contrato e sem o extrato dos descontos, qualquer opinião é chute, e chute em direito bancário custa caro.

O essencial

1. O contrato de empréstimo

É o documento central. Nele estão a taxa mensal, a taxa anual, o Custo Efetivo Total, o número de parcelas, o valor liberado e as cláusulas sobre seguro e tarifas. Se você não tem, peça ao banco pelo aplicativo, e-mail ou ouvidoria, sempre com protocolo.

2. O extrato de consignações

Diferente do contracheque, ele lista contrato por contrato, com banco, número, natureza e prazo. Servidor consegue no sistema de gestão de pessoal ou no RH do órgão. Aposentado e pensionista do INSS conseguem pelo Meu INSS.

3. Contracheques ou extratos do benefício

Os últimos doze meses, quando possível. Eles mostram a evolução dos descontos e permitem calcular quanto da sua renda está comprometida de fato.

4. Extrato bancário da data da contratação

Serve para confirmar se o valor do empréstimo realmente entrou na sua conta e em que valor. É o documento que separa um contrato esquecido de uma contratação fraudulenta.

O que ajuda bastante

• Faturas do cartão consignado, quando houver RMC ou RCC no extrato.
• Apólice ou proposta de adesão do seguro prestamista, se existir.
• Conversas com o gerente ou correspondente: WhatsApp, e-mail, protocolo de atendimento.
• Comprovante de refinanciamentos anteriores, que costumam esconder a origem real da dívida.
• Ficha financeira do órgão pagador, quando disponível.

Se o banco não entregar

O fornecedor tem o dever de dar acesso à informação sobre o contrato, conforme o direito básico previsto no artigo 6º, inciso III do CDC. Se o pedido administrativo não resolver, existem caminhos: reclamação no consumidor.gov.br, registro no Banco Central e, judicialmente, a ação de exibição de documentos.

Ausência de documento não é o fim da linha. Mas é sempre mais lento e mais caro do que pedir antes.

Como organizar antes de enviar

1. Digitalize ou fotografe cada documento inteiro, com todas as páginas legíveis.
2. Nomeie os arquivos de forma simples: contrato-banco-2023.pdf, contracheque-marco.pdf.
3. Separe por contrato, e não por data, quando houver mais de um empréstimo.
4. Anote em um bilhete o que te incomoda em cada um. Essa observação vale mais do que parece.

Um conselho final

Não descarte contrato antigo, mesmo já quitado. Cobrança indevida em contrato encerrado continua sendo cobrança indevida, e o documento é o que permite demonstrar isso.