Cartão de crédito consignado e RMC: o desconto que parece nunca acabar

Se o seu desconto em folha aparece como RMC ou como cartão consignado e você acreditava ter contratado um empréstimo comum, vale conferir o contrato. São produtos diferentes, com consequências muito diferentes para o seu bolso.

A diferença que quase ninguém explica no balcão

No empréstimo consignado tradicional, você contrata um valor, um número fixo de parcelas e uma taxa. Ao pagar a última parcela, o contrato acaba. Existe começo, meio e fim.

No cartão de crédito consignado, o que se contrata é um cartão. O dinheiro que você recebe costuma vir como saque na função crédito. O que é descontado do seu contracheque todo mês não é uma parcela do saque: é o pagamento mínimo da fatura do cartão.

Aí está o problema. O saldo que não é pago no mínimo continua na fatura e sofre os encargos do crédito rotativo, que estão entre os mais altos do mercado. O desconto acontece todo mês, mas a dívida não anda na mesma velocidade.

O que é a RMC

RMC significa Reserva de Margem Consignável. É a fatia da sua margem que fica bloqueada para o cartão consignado, mesmo que você não use o cartão. Existe também a RCC, Reserva de Cartão de Crédito Benefício, com lógica parecida.

Essa reserva tem dois efeitos práticos: consome parte do limite legal de desconto e reduz o espaço para operações com taxa mais barata.

Sinais de que você tem um cartão consignado sem saber

• No contracheque ou no extrato do benefício aparece a sigla RMC ou RCC.
• O desconto se repete há anos e o saldo devedor quase não diminui.
• Você recebeu um cartão pelo correio que nunca chegou a desbloquear.
• O valor descontado varia de um mês para outro, em vez de ser fixo.
• Você pediu a quitação e o valor apresentado foi muito maior do que o esperado.

O que pode ser questionado

O cartão consignado é um produto legal e existe quem o utilize de forma consciente. A discussão surge quando falta informação adequada, exigência que o artigo 6º, inciso III do CDC impõe como direito básico do consumidor, e quando a operação é apresentada como empréstimo comum.

Situações que costumam sustentar questionamento:

• ausência de contrato assinado ou contrato que o cliente nunca recebeu;
• o cliente pediu empréstimo e recebeu cartão, sem que a diferença tenha sido explicada;
• ausência de informação sobre o rotativo e sobre o fato de o desconto ser apenas o mínimo;
• cobrança sem que o cartão tenha sido desbloqueado ou utilizado.

O que fazer agora

1. Peça ao órgão pagador ou ao INSS o extrato de consignações, que identifica a natureza de cada desconto.
2. Solicite ao banco o contrato e o histórico completo de faturas. É seu direito ter acesso a esses documentos.
3. Some quanto já foi descontado e compare com o valor que você efetivamente recebeu.

Essa comparação costuma ser o dado mais revelador de todos. É ela que mostra se o desconto está quitando a dívida ou apenas sustentando o rotativo.